Capítulo 10

Capítulo 10 EQUIPES MTB UCI.

§ 1. Identidade.

4.10.001 Uma equipe MTB UCI é uma formação constituída de pelo menos duas (2) pessoas desde que pelo menos um (1) seja corredor e empregados e/ou patrocinados pela mesma entidade com a finalidade de participar das provas internacionais de mountain bike.

4.10.002 Uma equipe MTB UCI é constituída por todos os corredores empregados pelo mesmo empregador, o próprio empregador, os patrocinadores e todas as pessoas contratadas pelo empregador e/ou patrocinador para manter o funcionamento da equipe (gerente, diretor esportivo, treinador, mecânico, etc.). A equipe é designada por uma denominação particular e registrada na UCI conforme o presente regulamento.

4.10.003 Os patrocinadores são pessoas, firmas ou organismos que contribuem financeiramente a equipe MTB UCI. Entre os patrocinadores, dois no máximo, são designados como sendo parceiros principais da equipe MTB UCI. Se nenhum dos dois patrocinadores principais não é o empregador da equipe então o empregador só pode ser pessoa física cujo rendimento financeiro só pode acontecer através de verbas publicitárias.

4.10.004 O ou os patrocinadores principais assim como o empregador deve se comprometer com a equipe MTB UCI por um número inteiro de ano civil.

4.10.005 O nome da equipe MTB UCI é obrigatoriamente o da empresa ou a marca dos dois ou um dos patrocinadores principais.

4.10.006 Nenhuma das equipes MTB UCI, patrocinadores principais e dos empregadores pode ter nomes repetidos. Em caso de uma nova candidatura que apresentem o mesmo nome, a prioridade é em função da mais antiga denominação.

4.10.007 A nacionalidade da equipe MTB UCI é a do país onde está situada a sede social ou o domicílio do empregador. A equipe MTB UCI deve incluir na sua proposta de inscrição na UCI uma carta de aprovação da federação nacional do país da sua nacionalidade. A carta deve reconhecer que a equipe MTB UCI pertence a nação da federação nacional em questão e deve endossar a inscrição diante da UCI segundo o presente regulamento.

§ 2. Estatuto jurídico e financeiro

4.10.008 O empregador dos corredores para fazer parte da equipe MTB UCI deve ser uma pessoa física ou corporativa que tenha a capacidade legal para empregar o pessoal.

4.10.009 Os patrocinadores principais da equipe MTB UCI diferente do empregador devem pagar três meses de salário ao pessoal caso o empregador não o faça.

§ 3. Inscrição diante da UCI

4.10.010 Todo ano as equipes MTB UCI devem se inscrever para o ano seguinte na UCI (Union Cycliste Internationale).

4.10.011 As equipes MTB UCI devem, no mesmo tempo, inscrever seus corredores.

4.10.012 As equipes MTB UCI devem apresentar a lista de seu pessoal e de seus corredores para controle e registro a UCI no mais tardar no dia 15 de fevereiro do ano em questão.

As equipes MTB UCI devem indicar na lista o seguinte:

1. a denominação exata.

2. o endereço completo (número do telefone, fax e e-mail) para que todas as comunicações destinadas à equipe MTB UCI possa ser enviada.

3. os nomes e endereços dos patrocinadores principais, do empregador, do técnico, do diretor esportivo e do diretor esportivo adjunto.

4. os nomes, sobrenomes, endereço, nacionalidade e data de nascimento dos corredores, a data e o número de suas licenças assim a instância que as liberaram.

5. uma cópia dos contratos conforme reza o artigo 4.10.019 devem ser incluídos.

4.10.013 O artigo 4.10.012 deve ser aplicado em todas as modificações da lista das equipes MTB UCI. As modificações devem ser imediatamente submetidas pelas equipes MTB UCI a UCI

4.10.014 Somente as equipes MTB UCI que constarem na lista da UCI podem receber os benefícios oferecidos pelo artigo 4.10.018.

4.10.015 Consumada a sua inscrição e o registro anual, as equipes MTB UCI e notadamente os patrocinadores se comprometem a respeitar os estatutos e os regulamentos da UCI e das federações nacionais e a participar dos eventos de ciclismo de uma maneira esportiva e legal. O empregador e os patrocinadores principais são tomados como fiadores de todas as obrigações financeiras da equipe MTB UCI diante da UCI e das federações nacionais inclusive pagar as multas aplicadas.

4.10.016 O registro da equipe MTB UCI diante da UCI exige uma taxa de registro que a equipe tem de pagar no mais tardar até o dia 15 de fevereiro do ano em curso. O montante é fixado anualmente pelo comitê diretor da UCI.

4.10.017 Submetida a sua inscrição, toda equipe MTB UCI deve apresentar o modelo da sua camisa colorida com os logotipos dos patrocinadores.

4.10.018 As equipes MTB UCI inscritas na UCI se beneficiam dos seguintes benefícios:

1. isenção do pagamento da inscrição das equipes MTB UCI nas provas da copa do mundo.

2. acesso a comissão disciplinar da UCI para os corredores, seus empregadores assim como para os patrocinadores principais da equipe MTB UCI.

3. inclusão na classificação das equipes MTB UCI.

4. serviços de informação e de publicações além das distribuições regulares.

5. inscrição on-line para as provas da copa do mundo para os corredores de uma equipe MTB UCI.

6. serviços e benefícios no local durante os principais eventos da UCI (inclusive em campeonatos mundiais).

7. tarifas especiais, que podem ser negociadas, para colocação técnica nas provas da copa do mundo.

§ 4. Contrato de trabalho.

4.10.019 Para que um corredor faça parte de uma equipe MTB é obrigatório o estabelecimento de um contrato que deve conter no mínimo as estipulações rezadas no contrato tipo apresentadas no artigo 4.10.025

O contrato deve ainda prever um regulamento que determine o pagamento de indenizações para o corredor por doença ou acidente.

§ 5. Dissolução de equipe.

4.10.023 Uma equipe deve anunciar a sua dissolução ou fim de sua atividade ou ainda a sua incapacidade de respeitar as suas obrigações o mais rápido possível. Feito o anúncio os corredores estão plenamente livres para ser contratado por outra equipe para a estação seguinte ou pelo período a partir do anunciado da dissolução, o fim das atividades ou incapacidade de bancar suas obrigações.

§ 6. Penalidades.

4.10.024 Se uma equipe, no seu todo, falhe ou não satisfaça mais todos as condições previstas pelo presente parágrafo não poderá mais participar das provas de ciclismo.

§ 7. Contrato tipo entre um corredor e uma equipe MTB UCI.

4.10.025 O contrato tipo UCI entre um corredor e uma equipe MTB UCI se encontra no anexo 1 do presente regulamento.

Entre os signatários abaixo assinados, (nome e endereço do empregador) responsável financeiro da equipe MTB UCI (nome da equipe), afiliada à (nome da federação nacional) cujos principais patrocinadores são:
1. (nome e endereço) (conforme o caso o próprio empregador)

2. (nome e endereço) a partir de agora denominado Empregador e (nome do atleta) nascido em (data do nascimento) de nacionalidade brasileira portador de uma licença emitida pela/por (mencionar o órgão emissor) a partir de agora denominado corredor.

-Considerando que o empregador emprega uma equipe de ciclista que participa como membros de uma equipe MTB UCI... (nome da equipe) e sob a direção do Senhor (nome do gerente ou do diretor esportivo), participa da provas ciclistas de mountain bike regidas pelos regulamentos da Union Cycliste Internationale UCI;

- ambas as partes conhecem e submetem a aceitar completamente os estatutos e as regras da UCI e das suas federações nacionais afiliadas.

O empregador se compromete com o corredor que aceita na qualidade de corredor de mountain bike. A participação do corredor nas provas de outras especialidades deve ser decidida entre as partes caso por caso.

O presente contrato deve ser concluído por um determinado período de tempo começando em (dia, mês, ano) e terminando em (dia/mês/ano).

O corredor tem direito a um salário bruto anual de...(mencionar o valor). Este salário não pode ser inferior ao salário mínimo legal. Na falta dele o valor usual praticado no pagamento dos trabalhadores empregados integralmente nos países cuja federação nacional que emitiu a licença ao corredor o valor praticado no país da sede da equipe, neste caso o valor pago tem de ser o mais elevado. Se a duração do presente contrato é inferior a um ano, o corredor deve ganhar durante este período pelo menos o valor total previsto para um ano na alínea anterior descontando o valor que recebeu de outro empregador durante o curso do mesmo ano.Esta disposição não pode ser aplicada se o presente contrato for prorrogado.

1. O empregador deve pagar o salário visado no artigo 3 em quatro parcelas pelo menos no mais tardar no último dia útil de cada período de três mês.

2. Em caso de suspensão em função da aplicação dos regulamentos da UCI ou de uma de suas federações afiliadas, o corredor não tem direito a remuneração prevista no artigo 3 se a suspensão ultrapassar a um mês.

3. Na falta do pagamento das remunerações previstas no artigo 3, o corredor tem direito aos seguintes reajustes:

a) Aumento de 5% a cada grupo de cinco dias de atraso a partir do quarto dia (carência).

b) após esse período, um aumento de 1% por cada dia de atraso. O reajuste total não pode ultrapassar o valor equivalente a 50% do montante devido.

Em caso de doença ou acidente que afete a possibilidade do corredor a cumprir com as suas obrigações contratuais, o corredor se beneficia das coberturas de seguro especificadas em anexo.

O corredor tem direito aos prêmios e gratificações ganhadas durante as competições ciclísticas conforme os regulamentos da UCI e das suas federações afiliadas. Os prêmios e as gratificações devem ser pagos sem demora, no mais tardar no último dia útil do mês seguinte após a origem deles.

1. O corredor fica proibido de trabalhar para outra equipe e de fazer publicidade durante o presente contrato para outra equipe ou outros patrocinadores a não ser para a equipe (nome da equipe) salvo nos casos previstos pelos regulamento da UCI e das suas federações afiliadas.

2. O empregador se compromete a promover os meios necessários para que o corredor possa exercer a sua função fornecendo-lhe material e a vestimenta exigida bem como os equipamentos, e ainda permitir que o corredor participe de um número satisfatório de eventos ciclistas seja em equipe ou individualmente.

3. O corredor não pode participar de uma corrida individualmente salvo acordo expresso pelo empregador. O empregador é considerado ter aceitado o acordo se não responder ao corredor dentro de um prazo de dez dias após a data do pedido. Em nenhum caso o corredor pode fazer parte de uma outra estrutura ou de uma equipe mista em uma prova se a equipe (nome da equipe) já está participando da prova. Em caso de seleção nacional, o empregador é obrigado a deixar o corredor a participar nas provas e no programa de preparação decidida pela federação nacional. O empregador autoriza a federação nacional a dar ao corredor, unicamente sob o plano esportivo, em nome da federação e por sua conta toda instrução que ela ache necessária enquanto durar a seleção. Em nenhum dos casos previstos acima o presente contrato pode ser suspenso.

Após a expiração do presente contrato, o corredor está inteiramente livre se assinar um novo contrato com outro empregador sem prejudicar as disposições regulamentais da UCI.

Sem prejudicar as disposições legais governadas pelo presente contrato, este contrato pode ser encerrado antes do seu término obedecendo aos casos e segundo as seguintes modalidades:

1. O corredor pode por fim no presente contrato, sem aviso prévio e sem pagar nada:

b) quando o empregador ou um patrocinador principal se retira da equipe e a continuidade da equipe não pode ser assegurada ou ainda quando a equipe anuncia sua dissolução, o fim das suas atividades ou a sua incapacidade de cumprir com as suas obrigações. Se o anúncio estipular uma determinada data, o corredor deve respeitar o contrato até aquela data.

2. O empregador pode por fim no presente contrato, sem aviso prévio e sem pagar nada, em caso de falta grave cometida pelo corredor e de suspensão em virtude dos regulamentos UCI durante a duração restante a correr do presente contrato. É notadamente considerado como falta grave a recusa do corredor de participa de provas ciclistas. Se necessário, o corredor tem de provar que ele não está em condições de participar de uma corrida.

3. Cada uma das partes pode por fim ao presente contrato sem aviso prévio e sem pagar nada em caso de incapacidade permanente do corredor para exercer o ciclismo a título profissional.

Toda cláusula estabelecida entre as partes que contrariem o contrato tipo entre um corredor e uma equipe e/ou os estatutos ou regulamentos da UCI e que contrariem os direitos do corredor são consideradas inválidas.

Todo litígio entre as partes a partir do presente contrato será submetido à arbitragem da UCI e, excluindo os tribunais, seguindo os regulamentos da UCI pela Comissão disciplinar da UCI ou, na falta dele, os regulamentos da federação que emitiu a licença do corredor ou, na falta dela, a legislação que rege o presente contrato.

Este contrato foi feito na cidade (nome, dia, mês e ano) em...(número de copias originais) para atender a legislação em vigor aplicável ao presente contrato, mais uma cópia original enviada a UCI.

Nome e assinatura do patrocinador principal Nome e assinatura do patrocinador principal.

** números de pontos por cada corredor classificado / ** amount of points for each ranked rider

** número de pontos para cada corredor classificado / ** amount of points for each ranked rider

** número de pontos para cada corredor classificado até o 64 colocado/ *^/* amount of points for each ranked rider until 64 ^thplace